Um questionamento formal sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta quinta-feira (20).
A ação visa esclarecer como Ramagem, alvo de medidas cautelares que o impediam de deixar o país, conseguiu viajar para o exterior. Farias enfatizou a importância de resguardar a autoridade das instituições. Segundo o parlamentar, a lei deve prevalecer para todos, sem distinção.
“Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir como se nada tivesse acontecido”, declarou Lindbergh Farias.
O caso ganhou destaque após outros parlamentares do PSOL-RJ protocolarem um pedido de prisão preventiva de Ramagem no STF, alegando que o deputado teria fugido para os Estados Unidos. A defesa se baseia em relatos e indícios que apontam para a presença do deputado em Miami.
Paralelamente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a viagem de Ramagem, nem autorizou qualquer deslocamento oficial do parlamentar para o exterior.
Ramagem, que anteriormente ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal relacionada a uma trama golpista. Atualmente, ele recorre da sentença em liberdade.
Durante o processo investigativo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ramagem ficasse proibido de deixar o território nacional e que entregasse todos os seus passaportes, tanto os brasileiros quanto os estrangeiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br