O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua preocupação com as recentes alterações no Projeto de Lei (PL) Antifacção, que tramita no Congresso Nacional. Em uma declaração pública, o presidente solicitou ao Senado Federal uma análise cuidadosa e responsável do projeto, enfatizando a importância do diálogo na busca por instrumentos eficazes contra o crime organizado.
A manifestação de Lula ocorre após a aprovação do texto-base do PL pela Câmara dos Deputados, por 370 votos a 110. O texto aprovado é resultado de alterações feitas pela Câmara na proposta original enviada pelo governo. Lula expressou o temor de que essas mudanças possam enfraquecer o combate ao crime organizado, gerando insegurança jurídica.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado”, afirmou Lula em suas redes sociais, complementando que o projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção apresentado pelo governo. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.”
O PL Antifacção, visa endurecer as penas para membros de organizações criminosas e facilitar a apreensão de bens de investigados. O texto aprovado pela Câmara introduz a definição de organização criminosa ultraviolenta.
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a aprovação do PL, argumentando que o governo escolheu o “caminho errado” nas negociações sobre o texto. Motta afirmou que o projeto original do governo federal continha pontos positivos, mas que foram necessários outros olhares de diferentes setores e bancadas para aprimorá-lo.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta.
O presidente Lula reforçou o compromisso do governo em fortalecer a Polícia Federal, promover a integração entre as forças de segurança e ampliar o trabalho de inteligência para combater facções criminosas e suas estruturas de financiamento. A expectativa agora é que o Senado Federal conduza uma análise aprofundada do PL, buscando um equilíbrio entre o endurecimento das leis e a garantia da segurança jurídica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br