O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 com dois pequenos vetos, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11). Aprovada em 20 de março pelo Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações previstas no novo arcabouço fiscal.
Dois vetos e impacto financeiro
O primeiro veto bloqueia R$ 40,2 milhões destinados a programações orçamentárias específicas (classificadas como RP 2), consideradas irregulares segundo a Lei Complementar 210/2024, que regula as emendas parlamentares.
O segundo veto suspende R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, os valores excedem o limite de gastos atrelados a receitas, conforme as novas regras da Desvinculação de Receitas da União (DRU), válida até 2032.
Educação, saúde e previdência ganham destaque
A LOA confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com ganho real de 2,5%. O orçamento também destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
A Previdência Social segue como o maior gasto do governo, com previsão de R$ 972,4 bilhões. Já os programas sociais somam R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Para acomodar o aumento de gastos da Previdência, o governo enviou em março uma mensagem modificativa ao Congresso, cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e remanejando recursos para abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações sociais. Isso também permitiu a inclusão de programas como o Vale Gás e o Pé-de-Meia.
Investimentos e emendas parlamentares
O Orçamento 2025 reserva R$ 166 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 57,6 bilhões são destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, divididas entre:
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R$ 24,6 bilhões para Emendas Individuais (RP 6);
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R$ 14,3 bilhões para Bancadas Estaduais (RP 7);
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R$ 11,5 bilhões para Comissões Permanentes (RP 8).
Já as despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP 2 e 3, somam R$ 170,7 bilhões.