A ministra da Secretaria de Relações Institucionais expressou forte desaprovação em relação à decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos importantes na Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo a ministra, a medida representa um revés significativo para o país.
A ministra enfatizou que as consequências da derrubada dos vetos recairão sobre diversos aspectos cruciais, incluindo o meio ambiente, a proteção dos biomas brasileiros, a segurança alimentar e a saúde da população. Adicionalmente, ela mencionou os potenciais impactos negativos sobre as comunidades indígenas e quilombolas, bem como sobre a reputação dos produtos de exportação do Brasil.
A decisão do Congresso Nacional, que derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais, impacta diretamente um projeto de lei que visa eliminar ou flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental no país. O texto, que recebeu críticas severas e foi apelidado de “PL da Devastação” por opositores, havia sido aprovado pela Câmara em julho. Em agosto, o presidente sancionou o projeto, vetando 63 dos dispositivos propostos.
A ministra ressaltou que a ação dos parlamentares contradiz os esforços recentes do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, Pará. Na ocasião, o país demonstrou compromisso em combater as mudanças climáticas, um esforço que, segundo ela, é minado pela flexibilização das leis de licenciamento ambiental.
O projeto de lei que agora segue com as alterações aprovadas pelo Congresso já havia gerado controvérsia desde sua aprovação inicial na Câmara. Ambientalistas e diversas entidades do setor expressaram preocupação com a possibilidade de retrocessos na proteção ambiental.
Diante da iminente análise dos vetos pelo Congresso, o governo divulgou uma nota defendendo sua manutenção, argumentando que as medidas foram definidas após rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, com a participação da comunidade científica e diversos setores da sociedade. O governo também destacou que os vetos consideraram o recente cenário de desastres ambientais e climáticos no país, buscando assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade, e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br