O Ministério das Cidades lança um novo programa de crédito habitacional focado na reforma de moradias urbanas. A iniciativa, integrada ao Programa Minha Casa, Minha Vida, visa atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. Os financiamentos variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
A Portaria nº 1.177/2025, que detalha as regras do programa, foi publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo principal da linha de crédito é promover o direito à moradia adequada, combatendo a inadequação habitacional no país. As reformas deverão abordar problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto das residências.
O programa oferece condições facilitadas de pagamento, com juros reduzidos e prazos que variam de 24 a 60 meses.
A iniciativa se divide em duas faixas de renda:
Faixa Melhoria 1: Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, os juros nominais são de 1,17% ao mês.
Faixa Melhoria 2: Para famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, a taxa de juros é de 1,95% ao mês.
O valor máximo da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O programa é direcionado a moradores de áreas urbanas, incluindo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou arranjos populacionais que ultrapassem esse número. Os imóveis financiados devem ser destinados ao uso residencial, permitindo-se imóveis de uso misto.
Os recursos do financiamento poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das melhorias.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do crédito, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão complementar os recursos com contrapartidas financeiras, ampliando o alcance do programa federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br