O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, oficializou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que concede anistia a acusados e condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A legenda reuniu 262 assinaturas válidas, superando o mínimo necessário de 257 deputados para viabilizar o pedido.
Apesar do número de apoios, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a incluir o projeto na pauta. Na última semana, ele sinalizou que não colocaria em votação propostas que pudessem gerar “crises institucionais” e teria declarado a interlocutores que “não é o momento” para discutir esse tema sensível.
O requerimento de urgência, se aprovado em plenário, acelera a tramitação do projeto, obrigando sua votação em até 45 dias. Atualmente, há mais de mil pedidos de urgência aguardando análise, todos considerados “prontos para pauta” segundo os registros da Câmara, mas que ainda não foram votados.
Com Hugo Motta de férias até o dia 22 de abril, o comando da Câmara está sob responsabilidade do vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro. Segundo fontes do Congresso, Motta estaria em viagem nos Estados Unidos, mas sua agenda não foi divulgada oficialmente.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que decidiu protocolar o requerimento com as assinaturas já coletadas para evitar que mais deputados desistissem de apoiar a iniciativa. Na manhã do mesmo dia, a deputada Helena Lima (MDB-RR) havia solicitado a retirada de seu nome da lista — algo que, após o protocolo, já não é mais permitido.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam a possibilidade de protocolar um novo requerimento para anular o pedido de urgência apresentado pelo PL. No entanto, a medida exigiria o apoio de 132 deputados — mais da metade dos que assinaram o pedido original.