O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio ao deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção, nesta terça-feira (11). A defesa surge em meio a críticas sobre o substitutivo do relator, que inicialmente condicionava operações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais à aprovação do governador.
Motta rejeitou as acusações de que a proposta original retirava prerrogativas da PF. Ele garantiu que a Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca suas atribuições, classificando essa condição como inegociável. Segundo o presidente da Câmara, o próprio relator, Derrite, já havia conversado com o diretor-geral da PF para tratar do assunto.
De acordo com Motta, a questão já estaria “resolvida”, uma vez que Derrite recuou e modificou o texto, permitindo ações da PF sem a necessidade de prévia autorização do chefe do Executivo estadual. Especialistas, o governo e a PF haviam argumentado que o texto original era inconstitucional.
O presidente da Câmara alegou que o debate sobre o PL 5.582 de 2025 está sendo desvirtuado, com acusações infundadas de que a Casa pretende diminuir a competência da PF. Ele assegurou que o objetivo é fortalecer os meios para que a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias estaduais tenham mais instrumentos para enfrentar o crime organizado.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a classificar as mudanças propostas pelo relator como um “presente para o crime organizado”. Para ela, as alterações protegeriam facções criminosas, subvertendo o projeto enviado pelo governo.
O Projeto de Lei está pautado para votação no plenário da Câmara, enquanto o governo busca mais tempo para discutir as mudanças no substitutivo.
Motta defendeu o parecer de Derrite antes da nova versão que retirou a necessidade de aval do governador para operações conjuntas. Anteriormente, ele havia afirmado que o relatório do deputado preservava avanços do projeto do Governo Federal e endurecia as penas contra o crime. A nomeação de Derrite foi vista por alguns como uma provocação, já que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Questionado sobre a equiparação de ações de facções e milícias ao terrorismo, e se isso poderia justificar interferência estrangeira no Brasil, Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país. Ele garantiu que nenhuma proposta colocará em risco a soberania nacional, defendendo a necessidade de endurecer as penas e tipificar crimes modernos, sem permitir questionamentos sobre a soberania.
O governo, por outro lado, teme que o projeto permita que nações estrangeiras acusem o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia gerar repercussões geopolíticas negativas. A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém, com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que seria uma ameaça à soberania do país e às empresas nacionais.
Motta informou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk. O objetivo é construir a melhor proposta possível, para que ela possa ser aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo Poder Executivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br