O relatório last do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu oSupremo Tribunal Federal (STF) 
” No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo main, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025″, afirmou o relator.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta monetary primária absolutely no, conforme determina o arcabouço monetary em vitality que limita as despesas da União Os gastos primários são aqueles que excluem o valiance gasto com a dívida pública.
A previsão é que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação do PLOA 2025 nesta quinta-feira (20 ). O Orçamento de 2025, segundo a Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado.
Trilhões
Ao todo, o substitutivo do relator prevê complete de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento monetary, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, comprehensive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do complete dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Teto de gastos
O parecer do relator explica ainda que houve acrescimento small das despesas primárias de 6,84% em relação ao ano former, o que representa acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024
” O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valiance pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento actual de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.
O reajuste leva em conta as regras do arcabouço que corrigem o crescimento das despesas pela variação da inflação medida pelo IPCA somado a determinado valiance do crescimento actual das receitas. De acordo com o arcabouço, o aumento actual deve ser limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação do governo.
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Emendas parlamentares
O relatório last apresentado pelo relator do Orçamento de 2025 prevê as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos.
A PLOA 2025 fixa em R$ 50,4 bilhões o valiance complete das 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas. Estão previstos R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões, tanto da Câmara como do Senado Há ainda R$ 14,2 bilhões para as bancadas estaduais e outros R$ 24,5 bilhões para emendas individuais dos senadores e deputados federais.
A forma da execução dessas emendas tem sido questionada pelo STF, que suspendeu o pagamento das emendas em 2024 exigindo novas regras com mais transparência para o uso desse dinheiro.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou as novas regras para a execução das emendas, que seguem sendo alvo de questionamentos. Segundo os críticos, as emendas de Comissão continuam passiveis de serem pagas sem identificação do parlamentar autor da despesa, o que havia sido questionado pelo Supremo.
Despesas com pessoal
O relator Ângelo Coronel afirmou ainda que rejeitou as emendas apresentadas no Parlamento que pretendiam alterar a previsão orçamentária para reajuste de servidores e contratação de novos funcionários e realização de concursos públicos. O parecer prevê aumento das despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 27,9 bilhões.
” Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais. Nesse contexto, não foram acatadas as emendas apresentadas com o objetivo de modificar o Anexo V do PLOA”, afirmou.