O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo central de amenizar o sofrimento e elevar a qualidade de vida de indivíduos enfrentando doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte aos seus familiares e cuidadores através de ações de assistência. O financiamento do programa será compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com um senador, o programa visa prevenir e aliviar o sofrimento dos pacientes em seus aspectos físico, psicológico, social e espiritual. Busca, ainda, aprimorar a qualidade de vida e oferecer amparo tanto aos pacientes quanto às suas famílias, especialmente em casos de doenças que representam uma ameaça à vida.
O projeto de lei assegura aos pacientes o direito a cuidados paliativos adequados à complexidade de sua condição, a serem prestados por uma equipe multidisciplinar. Garante também o direito de serem informados sobre seu quadro clínico, de participar ativamente nas decisões relacionadas aos cuidados paliativos, e à privacidade e confidencialidade de seus dados pessoais.
No que concerne aos familiares, a proposta determina que eles recebam apoio adequado, obtenham informações sobre o estado de saúde do paciente (desde que este concorde), e participem das decisões sobre os cuidados paliativos, sempre respeitando a vontade do paciente como prioridade.
O texto do projeto prevê que o programa promova a formação de profissionais na área, disponibilize medicamentos considerados essenciais e estabeleça protocolos para garantir a presença constante de um cuidador no ambiente hospitalar, ou, quando a presença física for contraindicada por razões médicas, assegure o direito à visita por meio de videochamadas.
Um relatório menciona um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que posiciona o Reino Unido como o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos no mundo. O Brasil, nesse ranking, ocupou a 79ª posição entre 81 países avaliados.
O relatório aponta que a implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizam investimentos em infraestrutura, treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica teria contribuído para a demora na evolução dos cuidados paliativos no sistema de saúde, resultando em um acesso desigual e, muitas vezes, inadequado a esses cuidados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br