O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou uma medida decisiva.
Ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor.
A controvérsia sobre o depoimento de Vorcaro
O depoimento do ex-dono do Banco Master estava previsto para esta segunda-feira, mas foi cancelado.
Uma decisão de habeas corpus, concedida pelo ministro André Mendonça, permitiu que Vorcaro não comparecesse à CPMI.
O senador Viana informou que a advocacia do Senado está trabalhando no recurso.
O objetivo é que o STF reveja sua posição, garantindo a presença do banqueiro na comissão.
O foco da CPMI do INSS e a ligação de Vorcaro
A CPMI investiga o Banco Master devido a um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este acordo envolvia a oferta de crédito consignado, e a comissão apura descontos indevidos, falhas de controle e possíveis irregularidades.
Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, é esperado para esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Viana endurece o tom e desafia o STF
Viana foi enfático ao declarar que, se a decisão for revertida, Vorcaro será obrigado a depor.
Caso contrário, o senador afirmou que determinará a sua condução coercitiva.
O senador criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares.
Ele argumenta que o Supremo interfere, prejudica e atrasa as investigações da CPMI.
Conflito entre CPMI e STF sobre o status dos investigados
Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal podem não comparecer ou silenciar.
O objetivo é não produzir provas contra si mesmos, um direito fundamental.
Viana, por outro lado, diferencia o caso: Vorcaro é investigado pela Polícia Federal, mas tratado como testemunha pela CPMI.
A comissão ainda não concluiu o relatório para pedir indiciamentos, justificando essa distinção.
Depoimento alternativo e novas ramificações
Na ausência de Vorcaro, a CPMI convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos.
Ela está ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A Conafer é suspeita de ter se beneficiado de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Lopes também é investigado pela CPMI.