Com a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados se tornaram réus em uma ação penal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita pela Corte, que agora inicia as etapas do processo criminal contra os acusados.
Próximas etapas do processo no STF:
📌 Ação Penal Aberta
Com o recebimento da denúncia, o STF abre oficialmente a ação penal. Bolsonaro e os demais réus vão responder pelos crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado com grave ameaça
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Deterioração de patrimônio público tombado
🧾 Produção de Provas e Oitiva de Testemunhas
Durante a fase de instrução processual, os advogados de defesa e a acusação apresentarão testemunhas, documentos, perícias e provas. As oitivas serão conduzidas por um juiz auxiliar do gabinete do relator Alexandre de Moraes.
⚖️ Julgamento
Encerrada a instrução, os ministros da Primeira Turma do STF irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para o julgamento, que será agendado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Os cinco ministros que decidirão o caso são:
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Cristiano Zanin (presidente da Turma)
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Alexandre de Moraes (relator)
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Cármen Lúcia
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Luiz Fux
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Flávio Dino
🚫 Prisão: pode ser decretada a qualquer momento
Segundo jurisprudência do STF, os réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso contra a condenação. Até lá, todos respondem em liberdade, com exceção de Walter Braga Netto, que já está preso preventivamente sob acusação de obstrução das investigações.
A prisão preventiva, no entanto, pode ser decretada a qualquer momento, caso fique comprovado que o réu oferece risco ao processo, conforme critérios previstos em lei.
Essa ação penal marca um dos capítulos mais importantes da história recente do país, envolvendo altas autoridades militares e civis acusadas de atentarem contra a democracia brasileira.