O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a medida.
Na petição, a vereadora alegava que Bolsonaro teria cometido incitação ao crime, ao incentivar manifestações a favor da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Moraes aponta falta de legitimidade no pedido
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a vereadora não tem legitimidade jurídica para solicitar a prisão de Bolsonaro no âmbito do STF. Ele destacou que apenas partes formalmente envolvidas e com prerrogativa legal podem apresentar esse tipo de solicitação à Corte Suprema.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte“, escreveu Moraes na decisão.
PGR também se manifestou contra a prisão preventiva
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que a necessidade de prisão de Bolsonaro já foi analisada no contexto da denúncia sobre a suposta trama golpista. Até o momento, a prisão preventiva do ex-presidente não foi solicitada pelo Ministério Público Federal.
A decisão de Moraes, portanto, reforça a linha adotada pela PGR, que optou por não avançar com medidas cautelares mais duras contra Bolsonaro neste momento.