O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, o ex-senador teria utilizado seu cargo político no PTB para realizar indicações estratégicas em troca de R$ 20 milhões em propinas.
A decisão de Moraes foi tomada após a rejeição de um recurso da defesa, que buscava reverter a condenação. Para o ministro, os embargos apresentados eram meramente protelatórios, com o objetivo de atrasar o trânsito em julgado da sentença.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos […] revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
Além da ordem de prisão, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a medida, marcada para esta sexta-feira (25).
Com a decisão, Collor se torna o primeiro ex-presidente da República a ter uma condenação criminal com execução imediata da pena determinada pelo STF após a redemocratização.