O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a instalação da Usina Termelétrica Brasília, um projeto da empresa Termo Norte Energia Ltda., que seria construída em Samambaia, no Distrito Federal. A decisão foi tomada após uma análise que apontou potenciais riscos ambientais e sociais significativos para a região.
O parecer técnico do Ibama destaca a preocupação com a fauna do Cerrado, mencionando possíveis impactos em áreas de pouso e na conectividade de espécies migratórias. O Rio Melchior, já classificado como um corpo hídrico de Classe 4, com alta carga de efluentes e baixa qualidade da água, também seria afetado.
Além disso, o projeto enfrenta pendências na regularização do uso de recursos hídricos, com uma autorização suspensa pela Justiça. A ausência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo também representa um obstáculo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A análise do Ibama também considerou o impacto social do empreendimento. A localização proposta para a usina, na área da Fazenda Guariroba, afetaria diretamente a Escola Classe Guariroba, uma instituição pública que atende aproximadamente 560 estudantes. A remoção da escola causaria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, o que, segundo o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.
A decisão do Ibama foi recebida com satisfação por grupos ambientalistas. O Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedade civil, argumenta que a UTE Brasília suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos de água bruta por hora e lançaria 104 metros cúbicos de efluentes por hora no Rio Melchior.
A qualidade do ar e a saúde da população também seriam comprometidas, com a usina gerando cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Isso poderia agravar a poluição atmosférica e as doenças respiratórias, que já representam problemas na capital federal.
Segundo o gerente de Transição Energética da Arayara, a mobilização popular foi crucial para o indeferimento da licença. Ele afirma que a pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente foi determinante para a decisão técnica do Ibama, com a realização de mais de 100 eventos e a mobilização de milhares de pessoas ao longo de 11 meses.
A não obtenção da licença prévia ambiental impede a participação da UTE Brasília no Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para 2026. A decisão do Ibama também impacta outros projetos termelétricos, como a UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central, que dependem do Gasoduto Brasil Central, cujo licenciamento está vencido há mais de seis anos.
As termelétricas somariam mais de 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, aumentando o risco de contaminação e acidificação do Cerrado, além de piorar a qualidade do ar para as comunidades próximas.
Em resposta, a Termo Norte Energia Ltda informou que recebeu o parecer técnico do Ibama e está avaliando seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo órgão. A empresa declarou que definirá as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, se necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente, reafirmando seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
