O governo federal concluiu o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. Os valores referem-se a mensalidades cobradas indevidamente por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o balanço divulgado pelo INSS, a quantia corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos e corrigidos pela inflação. A programação dos pagamentos se estendeu até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que identificou novas irregularidades no processo de análise das contestações apresentadas pelos beneficiários. Segundo o instituto, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas aos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
A prática de descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários está suspensa desde 23 de abril. A suspensão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema em âmbito nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Atualmente, a CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeitas de fraude ao instituto, lesão a aposentados e pensionistas, e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a descoberta da fraude, o governo federal optou por restituir os aposentados e pensionistas prejudicados, condicionando o ressarcimento ao compromisso de não acionar o governo judicialmente no futuro. Essa medida, entretanto, não impede que as vítimas busquem reparação por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis pela fraude.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br