A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista elabore um plano estrutural para combater as enchentes na cidade. A decisão judicial, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), aponta para uma deficiência grave e omissão contínua da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.
A ação civil pública, que motivou a decisão, foi movida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. A sentença, publicada no dia 23, ressalta que a persistência das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a existência de planos emergenciais anuais demonstram que as ações da prefeitura têm sido reativas e pontuais, sem uma estratégia integrada e de longo prazo para solucionar o problema de forma estrutural.
O plano de combate às enchentes exigido pela Justiça deverá incluir a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções necessárias (incluindo medidas de gestão urbana, controle da ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis), a estimativa de custos, o cronograma de execução e a identificação das fontes de recursos.
O município deverá apresentar o novo plano em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos; de dois a cinco anos; e em 15 anos.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão e lamentou o que considera um desconhecimento, por parte da Justiça, dos investimentos realizados em ações de combate às enchentes desde 2021, que somariam mais de R$ 9 bilhões. A administração municipal afirmou ainda que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução, com licitações iniciadas para obras em 15 áreas prioritárias e 127 projetos finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. Segundo a prefeitura, o primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br