O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa garante gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para milhões de famílias brasileiras.
A MP, cuja validade se encerra em 11 de fevereiro, foi aprovada rapidamente e segue agora para sanção presidencial. As alterações feitas pelos parlamentares no texto serão consideradas.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a renda per capita mensal deve ser de até meio salário mínimo.
O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março. A expectativa é beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
Como funciona o novo programa?
O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás, ampliando o alcance do benefício. A gratuidade do botijão será consolidada em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo Brasil.
O regulamento do programa estabelece a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg por ano. Famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro recargas anuais, enquanto as com quatro ou mais membros poderão receber seis recargas por ano.
Critérios de prioridade para o benefício
O texto aprovado reformula as prioridades para o recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida pelo poder público.
Também são prioritárias famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência. Povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, também se enquadram, assim como aquelas com maior número de membros e menor renda por pessoa.
Nova modalidade para áreas rurais
Uma nova modalidade foi criada para a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores. Estes equipamentos geram gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos.
Essa iniciativa é voltada para áreas rurais e cozinhas comunitárias. Sua implementação, contudo, ainda depende de regulamentação a ser feita pelo governo.