O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10), atendendo a um pedido da defesa de Heredia.
Os advogados da ex-primeira-dama solicitaram o reconhecimento da nulidade das provas obtidas por meio de investigações que utilizaram os sistemas Drousys e My Web Day, que eram utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propinas a agentes públicos.
Desde abril deste ano, Nadine Heredia está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A acusação é de que o casal recebeu valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolve a construtora brasileira, que também tinha atuação no Peru.
Na sua decisão, o ministro Toffoli estendeu a Nadine Heredia o mesmo entendimento que já havia levado à anulação de diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht. As provas obtidas por meio desses sistemas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão do ministro, fica proibido o compartilhamento das provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day com as autoridades peruanas.
Em sua decisão, o ministro determinou que seja enviada uma cópia ao Ministério da Justiça, notificando a imprestabilidade das provas contra a ex-primeira-dama peruana. Além disso, ressaltou a proibição da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir desses elementos, para que sejam encaminhados ao governo do Peru.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br