O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite, negou que as alterações propostas equiparem facções a terrorismo. Em coletiva, o deputado federal afirmou que a proposta mantém a competência da Polícia Federal e das polícias estaduais no combate ao crime organizado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a intenção de votar o projeto, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, nesta quarta-feira (12). Ambos os parlamentares rejeitaram a alegação de que as propostas enfraquecerão a atuação da Polícia Federal.
Derrite assegurou que não há intenção de submeter ações da PF à aprovação de governadores, nem de equiparar as facções ao terrorismo. Motta também garantiu que nenhuma discussão põe em risco a soberania. “Nunca existiu interesse desta Casa de tirar o poder da Polícia Federal”, afirmou Motta.
O relator admitiu que buscou unir sugestões da legislação antiterrorismo ao projeto Antifacção, sem equiparar os tipos penais. Segundo ele, a celeuma surgiu ao fazer uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais. “Aí, abriu a brecha para a criação dessa narrativa equivocada, dizendo que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da Polícia Federal. Isso não é verdade”, explicou Derrite.
O deputado defendeu o texto do projeto como um “marco legal” duro contra o crime organizado. Ele comparou as penas previstas na legislação antiterrorismo, de 12 a 30 anos de prisão, com as do “marco legal”, que variam de 20 a 40 anos para membros de organizações criminosas. No projeto original do governo, o aumento de pena previa apenas até 30 anos.
Uma manutenção do texto original do governo seria a previsão da criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, com prazo de seis meses para implementação. Derrite concordou com a ideia de que os estados criem bancos estaduais, destacando que as organizações criminosas atuam em vários estados.
Derrite ressaltou que o projeto prevê que líderes de organizações criminosas cumpram pena no sistema penal federal, sem visita íntima, e que seus dependentes não tenham direito ao auxílio-reclusão. A proposta busca desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil, tornando esses crimes hediondos, conforme defendido pelo governo federal. Nos casos mais graves, o cumprimento seria de 40% em regime fechado.
O projeto aumenta para no mínimo 70% o cumprimento de pena em regime fechado, podendo chegar a 85% se o condenado for líder, reincidente ou se o crime envolver morte ou for praticado contra criança, idoso, profissional de segurança pública ou pessoa com deficiência.
Derrite defendeu a integração real entre as forças de segurança e afirmou que o diálogo está aberto com todas as bancadas do Congresso e com o governo federal. Motta reiterou o compromisso da Câmara em garantir uma legislação que melhore o enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br