O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou o desejo de que o projeto de lei Antifacção, proposto pelo governo e encaminhado à Câmara dos Deputados em outubro, seja integralmente aproveitado. A declaração foi feita durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Lewandowski mencionou a rapidez com que o relatório sobre o projeto de lei foi apresentado, levantando preocupações sobre o conteúdo do parecer relacionado à Polícia Federal, que considera inconstitucional.
A declaração do ministro ocorre em meio a manifestações de representantes do governo federal e da própria Polícia Federal em relação ao texto final do projeto, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para esta quarta-feira.
Entre os pontos de discordância, destaca-se a proposta de equiparação de facções ao terrorismo e a possibilidade de a Polícia Federal ter sua atuação enfraquecida, necessitando de autorizações de governadores para agir. Embora o presidente da Câmara dos Deputados e o relator do projeto tenham negado tais possibilidades, Lewandowski afirmou ter compreendido que ambos garantiram não haver alterações nesse sentido no projeto original. No entanto, ressaltou que ainda não tem certeza sobre o teor do relatório final.
O ministro da Justiça enfatizou que condicionar a atuação da Polícia Federal à autorização dos governos estaduais é inconstitucional, argumentando que as competências da corporação já estão definidas em lei e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.
Lewandowski expressou estranheza com a celeridade na apresentação do texto final, contrastando com o longo período de elaboração do projeto. Ele ressaltou que o projeto foi amplamente discutido e trabalhado, mas surpreendentemente o relatório foi elaborado em um curto espaço de tempo, com sucessivas versões apresentadas em questão de dias.
O ministro voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, destacando o aumento das penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas. Lewandowski enfatizou que o projeto visa estabelecer um mecanismo sofisticado para descapitalizar o crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br