Em uma reunião estratégica realizada nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seus ministros que já ocuparam cargos de governador para discutir o andamento de projetos cruciais para a segurança pública no país. O foco principal do encontro foi a articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifacção, submetido ao Congresso no final de outubro.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a experiência pregressa dos ministros como governadores e suas relações com parlamentares de suas respectivas bancadas podem ser um diferencial na negociação e aprovação das propostas no Congresso. A ministra enfatizou que a reunião teve como objetivo colher as impressões e o conhecimento dos ministros sobre a temática e o processo de tramitação dos projetos.
A PEC da Segurança Pública propõe a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, visando um combate mais eficaz ao crime organizado. De acordo com o governo, a medida busca unificar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento até a execução das ações.
O projeto de lei Antifacção, cujo último relatório foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, tem gerado debates. A ministra Gleisi Hoffmann expressou preocupações do governo em relação a pontos específicos, como a apreensão de bens somente após o trânsito em julgado do processo e a necessidade de uma tipificação penal clara para o crime de facção criminosa, diferenciando-o de outras formas de organização criminosa.
Diante das divergências em torno do PL Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), que será a pauta única da sessão.
A ministra Gleisi Hoffmann assegurou que o governo está preparado para defender o projeto no plenário, ressaltando que a proposta foi elaborada ao longo de seis meses, com a participação de especialistas, universidades e autoridades da área de segurança dos estados.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br