A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Nesta sexta-feira, os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Estima-se que, neste mês, aproximadamente 18,7 milhões de famílias sejam contempladas com o benefício.
Em caráter excepcional, todos os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão o crédito nesta sexta-feira, independentemente do número final do NIS. Essa medida visa oferecer suporte emergencial à população local, que foi severamente afetada por um tornado no dia 7 de novembro.
Ainda como medida emergencial, o pagamento do Bolsa Família será unificado, sem considerar o final do NIS, para todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul. A mesma regra vale para municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e outros municípios do Paraná.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além desse valor base, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, é pago em seis parcelas para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação infantil. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No cronograma regular do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Cerca de 3 milhões de famílias estão atualmente sob a regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que consigam melhorar sua renda por meio de emprego recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante ressaltar que, desde junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplica apenas às novas famílias que ingressarem na regra a partir do mês passado. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
O Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico, não será pago neste mês, mas voltará a ser pago em dezembro, seguindo a periodicidade bimestral do benefício. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza mulheres responsáveis pela família e mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br