O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar as regras para a contagem de presenças dos deputados federais nas sessões da Casa, com o objetivo de acelerar o processo de perda de mandato em casos de ausências injustificadas.
A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março, sem comunicação prévia à Mesa Diretora da Câmara. Após sua saída do país, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política. O período de licença expirou em meados de julho, e o deputado não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas.
O Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar e encaminhá-lo à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.
Para Lindbergh Farias, essa determinação “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” à Constituição Federal, que prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre potenciais descumprimentos do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, indicando os deputados que tenham faltado a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
O projeto determina que, ao receber o relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato, ou, ao constatar que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justificou o líder do PT na Câmara.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, alegando que, durante a pandemia de covid-19, a Câmara autorizou o trabalho remoto também para os deputados. O pedido foi negado.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o aumento de tarifas contra as exportações brasileiras, entre outras retaliações. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br