O relator do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, senador Alessandro Vieira, assegurou que o relatório final não implicará em redução de recursos para a Polícia Federal (PF). A declaração foi dada nesta quarta-feira, em meio à tramitação do projeto que busca endurecer as penas contra o crime organizado no país.
Apesar de considerar o texto aprovado na Câmara dos Deputados “adequado quanto ao mérito”, o senador Vieira ressaltou que serão feitos ajustes na “forma do projeto”. O objetivo, segundo ele, é garantir a constitucionalidade e aprimorar a redação, sem comprometer o financiamento da PF, considerada fundamental para o combate ao crime no Brasil.
Uma audiência pública será realizada na próxima semana no Senado para debater o projeto de lei. Após a audiência, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário do Senado. Caso sofra alterações, o projeto retornará à Câmara para uma nova avaliação.
O PL Antifacção, que originalmente partiu do Poder Executivo, passou por diversas modificações na Câmara. Entre as principais mudanças, o projeto aumenta as penas para membros de facções e milícias, estabelecendo um patamar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações criminosas.
O texto também determina que membros de facções criminosas devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progredir de regime, além de proibir a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses indivíduos.
A escolha do senador Alessandro Vieira como relator do PL no Senado foi uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que justificou a medida como uma forma de “proteger” o debate sobre o tema. Segundo Alcolumbre, a escolha buscou um nome com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, elogiou a decisão.
Na Câmara dos Deputados, a escolha do relator gerou controvérsia, com críticas à nomeação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, por parte de partidos governistas. A primeira versão do relatório de Derrite chegou a prever a necessidade de um pedido formal do governador para ações da PF contra o crime organizado, o que foi interpretado como uma tentativa de limitar a atuação da corporação. Após as críticas, o relator recuou e retirou essa previsão, promovendo diversas alterações no texto.
Após a aprovação do PL na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado, demonstrando a importância do tema para os três poderes da República.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br