Aprovada pela Câmara dos Deputados, a versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção levanta preocupações sobre o enfraquecimento de órgãos federais no combate ao crime organizado, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro expressou apreensão com o texto substitutivo, argumentando que este pode comprometer o financiamento da Polícia Federal (PF) ao alterar as regras de destinação de bens apreendidos.
Haddad enfatizou a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto, com a participação de especialistas e órgãos competentes em audiências públicas, para garantir que as operações contra o crime organizado não sejam prejudicadas. Ele alertou que o texto aprovado pela Câmara pode criar brechas para a atuação de criminosos, em vez de fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.
Segundo o ministro, a divisão de recursos confiscados entre órgãos federais e estaduais, conforme previsto no texto, pode reduzir verbas para áreas consideradas estratégicas no enfrentamento ao crime organizado. Embora o relator da proposta na Câmara tenha concordado em direcionar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo teme que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), sofram perdas significativas.
Haddad também manifestou preocupação com o impacto do substitutivo na Receita Federal, especialmente em sua atuação nas fronteiras. Ele argumenta que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações, mencionando possíveis impactos negativos em operações em andamento contra lavagem de dinheiro, a máfia do combustível e fraudes bancárias.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, principalmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados. A entidade solicitou um debate mais técnico no Senado, livre de interferências políticas e ideológicas.
O texto-base do PL foi aprovado na Câmara por ampla maioria, após sofrer modificações significativas em relação à proposta original do Executivo. A matéria agora segue para o Senado Federal.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a destinação de bens apreendidos para fundos estaduais ou para o FNSP, dependendo da natureza da investigação; o endurecimento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções; e o bloqueio de bens e restrição de benefícios para membros de organizações criminosas. Uma proposta para equiparar facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br