O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar humanitária. A decisão, publicada neste sábado, mantém o ex-presidente preso e estabelece novas regras para visitas.
O pedido da defesa, protocolado na sexta-feira, alegava que Bolsonaro possui doenças que exigem acompanhamento médico constante e, portanto, a prisão domiciliar seria mais adequada. Segundo os advogados, o objetivo era evitar que o ex-presidente fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, e a execução da pena pode ocorrer nas próximas semanas.
Na decisão deste sábado, Moraes também determinou que as visitas a Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção dos advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento de saúde do réu. Com a decisão, os pedidos anteriores de prisão domiciliar humanitária e autorização irrestrita de visitas foram considerados prejudicados.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada em resposta à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele está cumprindo prisão domiciliar. Moraes justificou a decisão afirmando que a reunião poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma tentativa de fuga. O ministro também mencionou uma comunicação do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre a violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer da decisão. A audiência de custódia do ex-presidente está agendada para amanhã. O caso segue em acompanhamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br