Prazo Final: Inscrições Para o Comitê da EBC Se Encerram Nesta Quarta-Feira
As inscrições para as vagas do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram nesta quarta-feira, às 23h59. O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade civil: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
A eleição dos membros será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos abrangerá o período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, e se estenderá até 8 de julho de 2027. A recondução não é permitida.
A escolha dos membros do Comep será realizada a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país, visando garantir a diversidade na representação. A eleição ocorrerá por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de decreto do presidente da República.
A retomada das instâncias de participação social na EBC, que havia ficado nove anos sem tais mecanismos, representa um marco histórico para a empresa, com a instalação dos comitês em 11 de junho de 2025. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados anteriormente. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem como objetivo central promover a participação ativa da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando atentamente a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi tem a responsabilidade de acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco primordial na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Adicionalmente, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, incentivando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos de caráter educativo, artístico, cultural, científico e informativo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br