O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou, nesta terça-feira, sua decisão de dar prosseguimento à execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em um esquema golpista. A deliberação do ministro ocorreu em meio à votação virtual iniciada pela Primeira Turma do STF, às 18h, com o objetivo de confirmar ou não a decisão individual de Moraes.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a defesa de Bolsonaro não cumpriu o prazo legal para a apresentação de novos recursos, conhecido como “segundos embargos”, cujo prazo final foi na segunda-feira.
Adicionalmente, Moraes destacou que o ex-presidente não se qualifica para o recurso de “embargos infringentes”, uma vez que não obteve o mínimo de dois votos favoráveis à sua absolvição no julgamento da ação penal, realizado em setembro. O resultado da votação foi de quatro votos contra um.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, afirmou o ministro em sua decisão.
Após o voto de Moraes, a votação virtual segue para que os demais ministros da Primeira Turma manifestem suas posições. Estão previstos os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A composição da Primeira Turma do STF para este caso é restrita a quatro ministros. No mês anterior, o ministro Luiz Fux, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro, deixou a Primeira Turma e passou a integrar a Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br