O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o uso de um aparelho celular durante uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A visita ocorreu no dia 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda se encontrava sob prisão domiciliar.
A determinação de Moraes se baseia na alegação de que, embora a visita do parlamentar tenha sido autorizada, o uso de telefones celulares era expressamente proibido, tanto para o ex-presidente quanto para seus visitantes. A restrição, imposta por decisão judicial, visava impedir a comunicação externa não autorizada durante o período de reclusão.
O suposto uso do aparelho por Nikolas Ferreira foi noticiado por diversos veículos de imprensa e também foi objeto de uma denúncia formal apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar enviou ao STF uma notícia-crime contra o deputado, solicitando a apuração do caso.
Na decisão, o ministro Moraes foi enfático: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”. A intimação visa apurar as circunstâncias em que o celular foi utilizado e se houve descumprimento da ordem judicial.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em uma cela especial localizada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A pena foi imposta no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista que investiga as ações e omissões que levaram aos eventos de 8 de janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br