A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente à trama golpista. Atualmente, Bolsonaro está detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos infringentes, na tentativa de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da investigação sobre a suposta conspiração golpista.
A equipe de defesa argumenta que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma do STF, configura um “erro judiciário” e, portanto, necessita de revisão. “Não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, declarou a defesa em comunicado.
A defesa sustenta que, no julgamento, deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que manifestou-se pela absolvição de Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista. “E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, afirmaram os advogados.
Moraes justificou a determinação de execução das penas alegando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais o direito de recorrer das condenações. O ministro fundamentou sua decisão na jurisprudência da Corte, argumentando que o ex-presidente não preenche os requisitos para a apresentação de embargos infringentes.
Para que o caso fosse novamente julgado, Bolsonaro precisaria ter obtido, no mínimo, dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro, o que resultaria em um placar mínimo de 3 votos a 2 favorável ao ex-presidente. Contudo, o resultado final da votação foi de 4 votos a 1 pela condenação.
O novo recurso apresentado pela defesa será analisado por Alexandre de Moraes, não havendo um prazo definido para a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br