O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defendeu nesta terça-feira (20) os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O presidente Manuel Palacios afirmou que não houve erro na avaliação, que analisou 351 cursos de medicina em todo o Brasil.
Desempenho insatisfatório e a controvérsia
Cerca de 30% dos cursos avaliados apresentaram desempenho insatisfatório. Isso ocorre quando menos de 60% dos estudantes são considerados proficientes no exame, impactando o conceito Enade das instituições.
Associações que representam faculdades privadas questionam os resultados, alegando divergências entre os dados reportados em dezembro do ano passado e os números divulgados agora pelo Inep.
A explicação do Inep para as divergências
Palacios reconheceu uma divergência em um comunicado interno via sistema eMEC. Segundo ele, houve um “erro aqui no Inep desse quantitativo” na prévia do número de alunos com proficiência, mas que foi corrigido.
O presidente garantiu que o dado incorreto não foi utilizado para o cálculo dos indicadores de qualidade ou para classificar os cursos. Ele assegura que os resultados oficiais são válidos.
Palacios reafirmou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade estão todos corretos e sem problemas.
ABMES critica falta de transparência
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destaca as inconsistências reconhecidas pelo próprio MEC e Inep. A entidade aponta “sucessivas notas técnicas” que alteraram critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos.
A ABMES argumenta que essa série de atos administrativos posteriores compromete a transparência e a segurança jurídica. A associação afirma que é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos no atual contexto.
Outro ponto de crítica é a divulgação dos microdados sem ligação entre alunos e instituições. Isso inviabiliza a checagem dos resultados pelas faculdades.
Consequências para cursos com baixo desempenho
Um conceito Enade insatisfatório (notas 1 e 2) é considerado insuficiente pelo MEC. Essa classificação pode abrir caminho para a aplicação de sanções e medidas cautelares às instituições de ensino.