O Ministério da Saúde está em processo de revisão das diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps reúne serviços públicos em todo o país, dedicados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Um grupo de trabalho foi encarregado do exame inicial das portarias ministeriais de 2017. Essas portarias estabelecem a organização e o custeio da Raps, contando com representantes do Conass e do Conasems.
Como funcionará a revisão?
O grupo de trabalho foi instituído pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6. Ele é composto por seis representantes ministeriais, dois do Conass e dois do Conasems.
A portaria também permite a participação de especialistas e representantes de órgãos públicos ou privados como convidados especiais, sem direito a voto. Esta medida busca ampliar a base de discussões e expertises.
O grupo tem **180 dias** para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, se necessário. Ao final, as sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites, composta pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Compromisso do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que a iniciativa faz parte de suas ações para fortalecer a política pública de atenção psicossocial. O objetivo é aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, considerando as necessidades dos territórios.
A pasta reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUS. Busca a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.
Conass aponta fragilidades e defende a Reforma Psiquiátrica
O Conass considera a iniciativa legítima e necessária. Contudo, destaca a importância de preservar os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira.
As secretarias estaduais de saúde vêm apontando importantes fragilidades na Raps. Entre elas, a dificuldade de custeio municipal, a falta de arranjos regionais e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
Somam-se a isso novas demandas pós-pandemia, como o crescente número de diagnósticos de autismo, medicalização de crianças e adolescentes, uso de psicotrópicos, violência nas escolas, jogos online e agravos em população de rua. Há também impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede e alvo de denúncias.
O **Conass** defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps, ampliar o acesso e qualificar o cuidado. Isso deve ocorrer desde que sejam preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e a defesa dos direitos humanos.
Desafios identificados pelo Conasems
Segundo o Conasems, União, estados e municípios debatem os componentes da Raps e os desafios dos gestores públicos desde o ano passado. As demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo maior capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O problema da saúde mental não se restringe apenas a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e o atendimento hospitalar.