Um relatório crucial foi entregue ao governo federal, propondo uma guinada na produção de petróleo do Brasil. A sugestão central é migrar da exploração máxima para o mínimo necessário, visando uma transição para energias mais limpas e justas.
Este documento, elaborado por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima, subsidia o ‘mapa do caminho’ para uma transição energética planejada. O planejamento foi encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.
O prazo para a equipe ministerial do governo federal entregar o planejamento ao Conselho Nacional de Política Energética é até o dia 6 de fevereiro. As recomendações abrangem aspectos técnicos, de regulamentação e econômicos.
Para Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil, “um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”.
A substituição de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, por fontes limpas como solar e eólica, é essencial para frear o aquecimento global. Especialistas apontam que esta é a principal medida para mitigar os eventos climáticos extremos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, confirmou que um primeiro documento com as diretrizes e bases para o Mapa do Caminho já está em elaboração. As propostas das organizações, baseadas em um estudo de 2024, foram divididas em três eixos principais.
Diretrizes para uma Política Energética de Transição
Neste eixo, o Observatório do Clima propõe medidas práticas para a mudança da matriz energética. Entre elas, estão o cálculo do mínimo necessário de combustíveis fósseis para o período de transição.
Também é sugerido o descomissionamento de campos de petróleo em esgotamento. Outra recomendação importante é a elaboração de um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil.
Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, alerta: “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”.
Governança e Institucionalidade Eficazes
Para fortalecer a governança, as organizações defendem a integração entre governo, sociedade e setor produtivo. Isso inclui o fortalecimento de iniciativas como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
Outra recomendação é a criação de um órgão central de coordenação. Este órgão seria responsável por monitorar o cumprimento dos cronogramas e atuar como autoridade de implementação.
Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, enfatiza: “É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar, voluntariamente ou não”.
Orçamento, Financiamento e Fundamentos Econômicos
No pilar financeiro, as sugestões visam a gestão de riscos e a realocação de recursos. Recomenda-se suspender novos leilões de petróleo com base na lógica de ativos obsoletos (stranded assets), evitando antecipar a renda de recursos fósseis não explorados.
O fim dos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis é crucial. O Observatório do Clima sugere a revisão dos subsídios existentes e a destinação de orçamento específico para a transição energética no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).