O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), marcou a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2) com um discurso focado em uma agenda ambiciosa. Entre as votações programadas para o semestre, ele destacou o avanço do debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
Essa escala, atualmente, impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, e é um ponto central das discussões.
Discussão sobre o fim da escala 6×1
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta. Ele ressaltou a importância de um diálogo amplo para a discussão.
Atualmente, a redução de jornada e o fim da escala 6×1 são temas de diversos projetos de lei, tramitando simultaneamente na Câmara e no Senado. Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais ousada no início de dezembro de 2025. Ela aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem qualquer corte salarial. O tema segue agora para o plenário do Senado.
O governo federal considera o tema uma prioridade absoluta para os trabalhos legislativos deste ano. A importância foi reforçada na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, não descartou a possibilidade de o governo encaminhar seu próprio projeto. “Não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa”, afirmou.
Na semana passada, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) confirmou a intenção do governo de enviar um projeto. O objetivo é unificar as propostas já em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Regulação para trabalhadores de aplicativos
A regulação do trabalho por aplicativos é outra pauta que Motta prometeu ampliar a discussão. Este tema é de grande interesse para o governo federal.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, declarou Motta. Ele vê essa tarefa como crucial para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.
Outras prioridades da agenda legislativa
A agenda legislativa do semestre iniciou nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) do Programa Gás do Povo. Essa iniciativa visa beneficiar cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Após o carnaval, o foco se voltará para a PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio. “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, enfatizou Motta.