O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a implementação de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quinta-feira (5), com o presidente ressaltando que a decisão final cabe ao Congresso Nacional.
Lula enfatizou que essa discussão não deve ser vinculada às tensões recentes entre os Poderes ou ao julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Motivação por trás da proposta de Lula
Em entrevista ao Portal UOL, o presidente relembrou que a ideia de mandatos para a Suprema Corte já constava no programa de campanha do PT em 2018. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, afirmou Lula.
Ele justificou sua posição afirmando que “não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo”. Lula reiterou que a discussão é um processo a ser conduzido com o Congresso, sem relação com os acontecimentos de 8 de janeiro.
A lição do 8 de janeiro e os critérios para novos ministros
Para o presidente, o julgamento dos atos de 8 de janeiro foi a “maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. Ele comparou a situação à corte dos Estados Unidos, que resistiu à pressão do ex-presidente Donald Trump.
Lula também defendeu a adoção de critérios rigorosos para a escolha de novos ministros. Esses critérios devem se basear na “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.
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Contexto atual e funcionamento do STF
A proposta de Lula surge em um momento de críticas públicas a membros da Corte, especialmente relacionadas às investigações de fraudes no Banco Master. Recentemente, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para magistrados, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros, que são indicados pelo presidente da República. Para serem aprovados, devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome votado no plenário da Casa.
Atualmente, há uma vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. O presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a posição, aguardando a formalização no Senado para a sabatina.