O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta **quarta-feira (25)** sobre a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de ‘penduricalhos’ nos Três Poderes. Estes benefícios, concedidos a servidores públicos, não respeitam o **teto constitucional de R$ 46,3 mil**.
Em **5 de fevereiro**, Dino determinou a suspensão dos benefícios extrateto não previstos em lei. A medida atinge os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de **60 dias** para revisão e suspensão dos pagamentos.
A origem da controvérsia
O ministro Flávio Dino também defendeu que o Congresso Nacional regulamente o pagamento dos benefícios extrateto. Diante da decisão, associações de juízes, promotores e defensores públicos recorreram ao STF buscando a manutenção dos pagamentos.
Acordo e negociações
Nesta **terça-feira (24)**, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram um acordo para regulamentar os pagamentos e criar regras de transição para as verbas extrateto. Este movimento busca uma solução conjunta para a questão dos benefícios.