A Polícia Legislativa do Congresso Nacional vai investigar o vazamento de informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Carlos Viana admitiu que ocorreram tentativas e vazamentos de dados que deveriam permanecer sob sigilo. Ele ressaltou que essas informações particulares poderiam inviabilizar as provas cruciais para a investigação.
Restrição judicial e foco da investigação
Na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, proibiu a CPMI do INSS de acessar dados de material apreendido. Este material está armazenado na sala-cofre da comissão.
O senador mineiro garantiu que informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros”, pontuou.
Para dar sequência aos trabalhos, Viana pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF. O objetivo é saber quando o material será devolvido, após a retirada das informações privadas do arquivo.
Oitivas no Banco Central
Carlos Viana também confirmou que convidará o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para depor na mesma data na CPMI do INSS.
As oitivas simultâneas visam coletar visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS. A iniciativa busca evitar o confronto político entre governo e oposição.
Viana destacou que o escândalo do INSS e o Caso Master atravessaram diferentes governos. “Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país”, afirmou o presidente da CPMI.
Avanços na Operação Sem Desconto
Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o senador Viana comentou a citação da deputada Maria Gorete Pereira nas audiências da CPMI. Ela é apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração.
Ao comentar o avanço das apurações, Viana prevê novas prisões. “Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”, disse. O senador enfatizou a atuação integrada da CPMI com os órgãos de investigação e controle, combatendo um esquema que “atacou diretamente aposentados e pensionistas”.
Envolvimento da Igreja Lagoinha nas investigações
Questionado sobre o envio de recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Viana informou que seis igrejas apareceram nas investigações. Todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados.
A Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada em desdobramentos da Operação Compliance Zero. O cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado desta igreja, Fabiano Zettel, foi apontado pela PF como operador financeiro do Master.
A instituição nega vínculos com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário. Viana negou que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS, esclarecendo que “há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI]”.
Suspensão de crédito consignado para o Banco C6
Carlos Viana destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6. A medida foi tomada em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS.
A suspensão permanecerá até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção. Viana reforçou que “sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou”.