O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados. O objetivo é alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida visa aliviar a pressão nos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros.
Detalhes da proposta e a mediação
A estratégia será discutida e mediada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este órgão é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sendo presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Embora Haddad não tenha revelado os detalhes da proposta antecipadamente, ele assegurou que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
Haddad destacou o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após ações federais de combate à sonegação fiscal no setor, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou a nova Lei do Devedor Contumaz, que, se adaptada às legislações estaduais, deve elevar ainda mais a arrecadação. Segundo o ministro, a arrecadação pode aumentar sem que o imposto suba, o que seria um dado positivo.
Resistência dos estados e outras ações do governo
Apesar dos esforços federais, que incluíram a zeragem temporária de PIS e Cofins sobre o diesel na semana passada, os estados têm rejeitado a redução do imposto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que o alívio para o consumidor seria limitado sem a colaboração estadual, pedindo a “boa vontade” dos governadores.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumenta que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas ao consumidor final. Em nota, o Comsefaz afirmou que essa medida gera uma perda dupla: o preço não baixa e há perda de recursos para políticas públicas.
Fiscalização e combate à especulação
Além da subvenção ao diesel e da proposta de ICMS, o governo federal implementou medidas permanentes de fiscalização e transparência. O objetivo é combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para a abusividade.
O ministro Fernando Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado. A investigação busca garantir o repasse da redução dos impostos federais ao preço final do combustível. Haddad criticou os especuladores, afirmando que muitos aproveitam o clima tenso da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular.
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