O senador Carlos Viana (Podemos-MG) planeja ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta **sexta-feira (27)**. A decisão do presidente da CPMI surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por **8 votos a 2**.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o extenso relatório possui cerca de **5 mil páginas**. Ele recomenda o indiciamento de **228 pessoas**. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) deve apresentar um relatório alternativo.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
A posição final do STF representa um revés para a pretensão de Viana, que havia decidido prorrogar os trabalhos da CPMI por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado inicialmente com o pedido de extensão.
Entenda os votos
A prorrogação foi derrubada por **8 votos a 2**. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram contra estender os trabalhos. Além de André Mendonça, apenas o ministro Luiz Fux foi favorável à continuidade da CPMI.
André Mendonça defendeu a prorrogação argumentando que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados. Em contraste, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O foco da investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou seus trabalhos em **agosto de 2023** para apurar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também passou a investigar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Esses dados, provenientes de celulares apreendidos pela Polícia Federal, foram repassados à comissão com autorização judicial.