O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que visa preservar os gastos essenciais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa decisão foi detalhada em um novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Detalhes do bloqueio no orçamento 2026
Do montante total, R$ 1,26 bilhão impacta despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, excluindo especificamente os investimentos do PAC.
Os restantes R$ 334 milhões incidem sobre emendas parlamentares, seguindo regulamentações específicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ajuste fiscal e faseamento de despesas
Além do bloqueio de verbas, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que restringe a autorização de despesas ao longo do ano.
Essa limitação impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até o mês de novembro.
O objetivo é alinhar a execução das despesas com a arrecadação prevista, garantindo o equilíbrio das contas públicas e permitindo ajustes conforme a necessidade.
Os limites de empenho serão liberados em etapas estratégicas durante o ano, com prazos estabelecidos para maio, novembro e dezembro.
Ministérios mais afetados pelos cortes
Os cortes afetaram diversas áreas do governo, com um impacto significativo em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentrou a maior parte do bloqueio.
Em contrapartida, áreas essenciais como saúde e educação registraram um impacto praticamente nulo neste bimestre, preservando seus investimentos.
Distribuição detalhada dos bloqueios (executivo)
Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões.
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões.
Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões.
Ministério das Cidades: R$ 84 milhões.
Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões.
Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões.
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões.
Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões.
Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões.
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões.
Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões.
Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões.
Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão.
Prazos e monitoramento contínuo
A execução orçamentária seguirá sob monitoramento constante, com a possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para comunicar quais programações específicas serão alvo dos bloqueios.
Para as emendas parlamentares, a distribuição dos cortes será realizada conforme as regras estabelecidas na legislação vigente.