O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão. A medida cautelar prevê a suspensão do cargo por um período de **180 dias**.
A decisão, proferida no âmbito de uma grave investigação, também impõe restrições severas a Brandão, visando preservar a integridade do processo.
Restrições impostas a Daniel Brandão
Com o afastamento, Daniel Brandão está **proibido de ter acesso** às dependências físicas e aos sistemas eletrônicos do TCE-MA. Ele também não poderá frequentar eventos públicos ou privados relacionados ao cargo.
Além disso, foi vetado o uso de bens do tribunal e o **contato com o governador do estado, Carlos Brandão**, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, ambos citados na investigação.
Motivo do afastamento: investigação de assassinato e propina
O afastamento de Daniel Brandão é parte da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em **2022**. A apuração levanta a hipótese de que o crime estaria ligado a um suposto desacordo na distribuição de propina em contratos do governo estadual.
As investigações indicam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião crucial que culminou no assassinato do empresário. Seu nome, no entanto, teria sido ocultado na apuração preliminar da Polícia Civil.
Flávio Dino justificou a medida afirmando que o afastamento é essencial para garantir a lisura da investigação. “As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, pontuou o ministro.
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA
O que dizem as defesas
Daniel Brandão
Em nota, Daniel Brandão declarou ter recebido a notícia com “profunda perplexidade”. Ele afirmou que demonstrará a “verdade dos fatos” e que sempre esteve à disposição das autoridades e do Poder Judiciário, tendo inclusive peticionado espontaneamente nos autos para ser ouvido.
Governador Carlos Brandão
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, contestou a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à investigação sigilosa há mais de um ano.
A defesa declarou que examinará os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório.
