O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril uma sessão crucial. O objetivo é analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este PL prevê a redução de penas para pessoas condenadas por atos antidemocráticos.
A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), através de uma nota oficial. O veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria, será o único item em pauta para deliberação.
Entenda o Projeto de Lei da Dosimetria
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023, aprovado em dezembro, propõe mudanças significativas no cálculo das penas. Ele visa reduzir o tempo para progressão do regime de prisão, de fechado para semiaberto ou aberto. O foco principal é a alteração da forma geral de dosimetria das penas.
Um ponto-chave do texto determina que crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, se praticados no mesmo contexto, teriam aplicada apenas a pena mais grave. Isso substitui a soma de ambas as penas, como ocorre atualmente.
O Veto de Lula e a Justificativa
O PL 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos ataques de 8 de janeiro. Naquela data, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula justificou o veto afirmando que os condenados por esses atos tiveram “amplo direito de defesa”. Segundo o presidente, os julgamentos foram transparentes, imparciais e as condenações baseadas em provas robustas.
Quem pode ser Beneficiado?
As mudanças propostas pelo PL da Dosimetria poderiam beneficiar diversos réus. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras militares de alto escalão.
Nomes como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) são citados. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil também apontam que a redução de pena se estenderia a alguns criminosos comuns.