O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019. A proposta visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Conforme anunciado, o parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele também rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A manutenção do texto original da Câmara evita que alterações no Senado forcem o retorno da matéria para uma nova análise dos deputados.
Entenda a proposta da PEC do fim da escala 6×1
A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
O salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
Após dois meses da promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas.
Próximos passos para a votação da PEC
A tramitação da PEC foi destravada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Na Câmara, a PEC obteve forte apelo popular e foi aprovada em dois turnos, com 472 a 22 e 461 a 19 votos, respectivamente.
A CCJ do Senado deve votar o texto na próxima quarta-feira (2). Embora a votação na comissão esteja garantida, o presidente do Senado não prometeu que o texto será votado em Plenário.
Após a aprovação na comissão, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Os argumentos do relator Omar Aziz
Omar Aziz defende a PEC argumentando que jornadas de trabalho superiores a 40 horas afetam principalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que 80% dos trabalhadores com mais de 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Esse percentual atinge 90% para quem recebe até três salários mínimos.
Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas extensas. Entre aqueles com ensino superior completo, essa proporção cai para 53%.
Aziz argumentou que a jornada prolongada atinge desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ele classificou a redução como uma medida de justiça distributiva e política laboral.
O relator também defende a medida para reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. Maiores períodos de descanso contribuem para a recuperação física e mental, diminuindo o risco de adoecimento e acidentes de trabalho.
Aziz rejeitou todas as emendas, incluindo as que visavam manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas acima de 40 horas via negociação, ou adiar o período de transição e o repouso semanal.