O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento sobre a “uberização”. Em debate, está a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este caso definirá importantes precedentes para o mercado de trabalho brasileiro.
O histórico do julgamento
A sessão havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Na pauta de hoje, os ministros do STF começarão a proferir seus primeiros votos sobre a questão. A expectativa é alta para o desfecho.
As ações em análise e os argumentos das plataformas
Serão julgadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo via recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte Suprema. Estes entendimentos apontam para a não existência de relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes. A plataforma alega que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria sua finalidade de negócio, violando a livre iniciativa de atividade econômica.
A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo. O documento se posiciona contrariamente ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.