O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista. Este grupo será responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26.
A MP visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, um tema de grande interesse popular. O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entenda a MP da Taxa das Blusinhas
A Medida Provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta ação busca aliviar o bolso de milhões de brasileiros que realizam compras pela internet.
O texto da MP precisa ser votado e aprovado ainda em setembro. Se não for, a medida perderá sua validade, e a cobrança poderá ser restabelecida.
Votação e Compromisso Parlamentar
Hugo Motta destacou que a MP deve ser votada no esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, afirmou Motta em uma rede social.
O presidente da Câmara reforçou o diálogo com Lula e Davi Alcolumbre para garantir a rápida tramitação. A expectativa é de um consenso para a aprovação da matéria em breve.
Outras Pautas Prioritárias em Acordo
Além do fim da taxa das blusinhas, a reunião desta quarta-feira resultou em um acordo para a votação de outras matérias importantes. Os temas definidos foram:
Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1.A PEC 18/25, focada na Segurança Pública.Votação do Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).O PL 2780/24, que define a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após o encontro, o presidente Lula comemorou o consenso alcançado. Ele ressaltou que o esforço concentrado, agendado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, priorizará as pautas mais relevantes para a sociedade brasileira.