Uma audiência pública crucial foi realizada na capital paulista para discutir o **PL 27/2024**, conhecido como PEC da Reparação.
O evento, que ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, reuniu cerca de 200 participantes, incluindo membros da Coalizão Negra por Direitos e da Unegro.
O objetivo foi debater a proposta do deputado Damião Feliciano (União/PB) e atualizar o andamento do projeto.
Entenda o PL 27/2024 (PEC da Reparação)
Se aprovado, o PL instituirá um novo capítulo, o IX, na Constituição Federal, focado na promoção da igualdade racial.
Além disso, criará o **Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)**.
Este fundo terá como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
Como o FNREPIR será financiado?
O FNREPIR será composto por **R$ 20 bilhões** do orçamento federal, com aportes de **R$ 1 bilhão por ano**.
O fundo também receberá indenizações de empresas que historicamente se beneficiaram da escravidão no Brasil.
Segundo o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, esses recursos são essenciais para operar políticas públicas e privadas de promoção da igualdade.
Mobilização e o caminho para aprovação
A votação do PL 27/2024 está prevista para **maio**, após sinalização do deputado Hugo Motta.
Para alterar a Constituição, a proposta exige o voto de **dois terços** dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Parlamentares presentes à audiência demonstraram confiança na aprovação da medida.
O professor José Vicente ressaltou a importância da mobilização popular e das redes sociais para convocar a opinião pública.
Ele afirmou que é crucial exigir o apoio dos parlamentares à proposta, pois o número de deputados negros, embora relevante, é insuficiente para aprovação sem amplo suporte.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), enfatizou que a luta contra o racismo é de toda a sociedade brasileira.
Ele defendeu que esta é uma luta por dignidade humana, que transcende questões políticas de esquerda ou direita, visando superar o racismo estrutural.
Após a aprovação no Congresso e sanção presidencial, a lei estabelecerá suas estruturas de funcionamento, incluindo o conselho gestor do FNREPIR.