Desde 1º de janeiro de 2026, uma importante mudança no Imposto de Renda entrou em vigor: a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa medida, aprovada em 2025, já impacta a folha de pagamento de milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária diretamente no salário. Além disso, existe um desconto progressivo para salários de até R$ 7.350.
A isenção de R$ 5 mil se aplica à declaração de 2026?
Apesar de a nova isenção já ser aplicada na folha de pagamento, ela não se estende à declaração do Imposto de Renda de 2026. Muitos contribuintes têm essa dúvida crucial, mas a resposta é clara: a regra atual não vale para o IR que está sendo declarado agora.
O motivo é simples: a declaração de Imposto de Renda entregue em 2026 se refere aos rendimentos e movimentações financeiras do ano-calendário de 2025. As novas faixas de isenção só passaram a valer a partir de 2026, não retroagindo para o ano anterior.
Quando a isenção de R$ 5 mil valerá para a declaração?
O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, esclarece a situação. Ele explica que a lei que cria ou amplia um benefício fiscal não pode retroagir, um princípio básico do direito tributário.
Segundo Linhares, “a nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026”. Ele complementa: “Na declaração do próximo ano, referente a tudo que você recebeu ao longo de 2026, a nova faixa estará plenamente incorporada.” Portanto, a isenção de R$ 5 mil será válida para a declaração de IR que será entregue em 2027.
Mesmo isento de pagar, posso ter que declarar?
É importante notar que ser isento de pagar o Imposto de Renda não significa necessariamente estar isento de declará-lo. A professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, adverte sobre essa confusão.
Cardoso afirma que quem recebe até R$ 5 mil em 2026 pode ser dispensado de pagar, mas não de declarar em 2027, dependendo de outros critérios de obrigatoriedade. É fundamental observar os limites de rendimentos tributáveis e outros fatores que exigem a declaração.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2026?
Para a declaração de 2026 (referente ao ano de 2025), a isenção de declaração se aplica a quem recebeu em média até R$ 2.428,80 por mês no ano passado. Isso vale desde que a pessoa não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade, como posse de bens acima de um determinado valor ou operações na bolsa de valores.
Além disso, existe um desconto simplificado mensal de R$ 607,20. Na prática, isso faz com que quem receba até R$ 3.036 por mês seja isento de pagar o Imposto de Renda, mesmo que não se enquadre na nova regra de R$ 5 mil para fins de declaração em 2026.