O uso crescente da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2024 é motivo de grande preocupação para especialistas. Há um alerta sobre o potencial da tecnologia em agravar a circulação de notícias falsas.
Essa situação ocorre em um cenário de intensa polarização política e baixo letramento digital da população. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará sob os holofotes, especialmente com o ministro Nunes Marques à frente da Corte.
Os desafios da IA e a Justiça Eleitoral
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao antidoping no esporte. Segundo ele, as práticas de manipulação, impulsionadas pela IA, estão sempre um passo à frente das ferramentas de fiscalização.
Já o professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona a capacidade do TSE. Ele levanta dúvidas sobre se a atual estrutura burocrática é suficiente para lidar com o aumento e a sofisticação da IA na manipulação do eleitorado.
Nunes Marques e as prioridades do TSE
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão.
Outros focos incluem privilegiar o debate, garantir o direito de resposta e promover um diálogo com os tribunais regionais. Moreth destaca que o ministro busca uma atuação uníssona e articulada de toda a Justiça Eleitoral.
Debate sobre a atuação: mais intervenção ou mais liberdade?
A abordagem do TSE, seja mais intervencionista (como na gestão de Alexandre de Moraes) ou mais liberal, será crucial. Moreth expressa preocupação com um ambiente onde predominam **ofensas e mentiras**, e não um debate construtivo.
Ianoni observa que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão”. Contudo, ressalta que a **liberdade de expressão não pode acobertar mentiras, calúnia, difamação e injúria**, havendo limites previstos em lei.
Fiscalização de pesquisas eleitorais
As pesquisas eleitorais também são um ponto de atenção. Marcus Ianoni defende que o TSE deve estar **capacitado para garantir que as regras sejam respeitadas** e para combater pesquisas “clandestinas” que tentem confundir o eleitor.
Ele argumenta que, embora a legislação possa ser adequada, é essencial uma fiscalização efetiva. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes.
Moreth complementa que, apesar da exigência de registro na Justiça Eleitoral com informações como o nome do estatístico responsável e a metodologia, ainda falta uma **auditoria mais precisa e cuidadosa** na realização das pesquisas.