O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1. Ele defende a flexibilização da CLT para permitir o pagamento por hora trabalhada, cabendo ao empregado definir seu período de atuação.
A sugestão foi discutida durante uma reunião em Brasília, em meio à tramitação de diversas matérias sobre o tema no Legislativo. O senador argumenta que a ideia visa ajustar a legislação às mudanças tecnológicas, preservando direitos trabalhistas.
A proposta de Flávio Bolsonaro: flexibilização por hora
A iniciativa propõe que o trabalho seja remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas, com a garantia de todos os direitos trabalhistas proporcionais. Isso inclui décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.
Segundo Flávio Bolsonaro, o pagamento por horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto querem trabalhar. Essa flexibilidade, em sua visão, beneficia principalmente as mulheres, facilitando a conciliação entre trabalho e vida pessoal.
A proposta do governo federal para o fim da escala 6×1
Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional para o fim da escala 6×1. O texto propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
A proposta governamental garante dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, permitindo que os empregados trabalhem, no máximo, cinco dias na semana. Ela conta com o apoio de entidades sindicais, mas tem a objeção de entidades patronais.
O debate: inoportuna ou necessária?
Argumentos contra a proposta governamental
Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. Ele prevê que a medida “vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”.
Apoio popular e impacto social
Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. O governo federal considera essa mudança prioritária para promover a equidade no mercado de trabalho.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do IBGE, indicam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos. Homens dedicam 11,7 horas, evidenciando uma sobrecarga feminina.
Sandra Kennedy, do Ministério das Mulheres, reforça que o fim da jornada 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa. Ela defende que “o cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres”.
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