A Comissão Especial que debate a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), divulgará seu texto na próxima segunda-feira (25).
Inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), o adiamento ocorre sob forte pressão. Setores empresariais, partidos da oposição e do Centrão buscam uma regra de transição de 10 anos.
Essa proposta controversa inclui a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
Negociações e Prazos Mantidos
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que precisa de mais tempo para negociar os termos da transição. Apesar disso, a data da votação do texto, marcada para 26 de maio, segue inalterada.
Santana enfatizou que há muitos diálogos e pontos a serem esclarecidos para se chegar a um acordo. Ele garantiu que o foco principal é o bem-estar do trabalhador.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto: Lula Marques/Arquivo Agência Brasil
A decisão pelo adiamento foi tomada após uma reunião na terça-feira (19). Participaram o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
Para ficar por dentro das últimas notícias e atualizações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Emendas Polêmicas em Debate
Uma das emendas apresentadas, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e com apoio de 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação. Além disso, exclui trabalhadores de setores “essenciais” da redução de jornada.
Essas categorias, definidas por lei complementar, são aquelas cuja interrupção pode comprometer a vida, saúde, segurança ou abastecimento. Para elas, a jornada máxima seria de 44 horas semanais.
A mesma emenda também sugere reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%. Há ainda a proposta de isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente em 20% sobre o salário.
Os principais partidos que apoiam esta emenda são PL (61 deputados), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo, por sua vez, defende uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. O relator, deputado Leo Prates, propõe uma transição intermediária de 2 a 4 anos.
Outra emenda, apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) e com o apoio de 171 deputados, também defende uma transição de 10 anos. Essa proposta similar prevê igualmente a exclusão de setores “essenciais” da redução da jornada.
